# Registro público: STJ — 00000228620174050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cadfe3701c3d189c4d5e6fe29c300549379ecd15a3cc724f5ddfed347ecead7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Substituição da Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T14:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-25T14:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-03T14:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-03T15:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-03T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-14T12:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T19:29:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-06T05:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T13:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-01T13:01:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-05T19:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)
- [Outros processos do assunto TPU 9494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 08124872120224050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407739/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317, 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TJPR — 00000138919958160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832109/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TRT2 — 00004824220155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004769220135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004734420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TST — 00005828720135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535110/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00002854320168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475031/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJSE — 00122891820158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378085/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU