# Registro público: TJRR — 08006959520228230045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603442/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603442.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0c82e620a27488f6cf7f42f43cac5227642d1e3e7eed1fadc114bf49fea9f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14 - **Último ato com data válida:** 2023-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-16** — Documento (TPU 581) > **2023-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-14** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2022-07-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2022-07-14** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-14T23:24:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-07-14T23:22:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRT20", "valor": 326}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-08-16T12:08:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-08-16T12:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-07-14T23:21:39.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-07-14T23:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-08-15T07:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2023-08-16T12:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-14 — Retificação de Classe Processual; TRT20; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:49:10\.973000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220714232139 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f0c82e620a27488f6cf7f42f43cac5227642d1e3e7eed1fadc114bf49fea9f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08010312520228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440829/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJRR — 08015053620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMS — 00001473020218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - [TJRR — 08007607920238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778937/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003422620128140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TRF1 — 00002454220164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146678/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 08ª - São Luís - [TJMT — 00003423720198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJPA — 00003419420158140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA