# Registro público: TRT4 — 00006475120105040731 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 132b81c2252d2a8f3b6836dabb4944c26e902ba2d157f97173d3e3cc8b9beda2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17 - **Último ato com data válida:** 2019-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-17** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-17T08:40:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2019-09-17T10:15:12.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:01:24\.470000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101018000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 132b81c2252d2a8f3b6836dabb4944c26e902ba2d157f97173d3e3cc8b9beda2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13858, 13909, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 13858, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13909, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00005062920105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 13909, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00002259720135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13858, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT5 — 00000268720215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13909, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 13909, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13858, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 132b81c2252d2a8f3b6836dabb4944c26e902ba2d157f97173d3e3cc8b9beda2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 132b81c2252d2a8f3b6836dabb4944c26e902ba2d157f97173d3e3cc8b9beda2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 132b81c2252d2a8f3b6836dabb4944c26e902ba2d157f97173d3e3cc8b9beda2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)