# Registro público: TRT3 — 00001085320155030112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140e121b1ffef404040454e041bc5b6ab675422fb16f1fbb4e8506ce8035ae8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-29** — Audiência (TPU 970)
> **2019-07-29** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-29** — Audiência (TPU 970)
> **2019-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:15\.520293953Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 140e121b1ffef404040454e041bc5b6ab675422fb16f1fbb4e8506ce8035ae8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001072020145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00005784820145030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564121/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 14045, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00002957620195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001745120145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000336020145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000291720205050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT2 — 00005664620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003409820155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande