# Registro público: TRE-GO — 06000050820236090066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b71abad8a746e16cfbfc862654f8a2685f86d4669e46dd42a9cc4f1452455d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T14:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-01-25T12:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-02-10T14:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-02-10T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-12T10:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-12T10:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-17T09:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-18T09:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-18T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-18T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-19T17:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-05-01T09:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-01-03T14:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-10T17:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-17T08:41:29.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-17T08:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-19T02:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-19T02:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-26T07:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-04-28T16:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-05-01T09:58:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2023-05-01T09:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:27:48\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103143811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b71abad8a746e16cfbfc862654f8a2685f86d4669e46dd42a9cc4f1452455d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000426920226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356133/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000274020246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612604/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PR — 06000212320206160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000270320226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000837520166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067094/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000344620216220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770523/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000045920176210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002781820246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365159/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI