# Registro público: TRT5 — 00000429520145050195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8cf6e26ebcc4046a8a92f582056e78d03d2148d6429b32e5fc45375da0c5f4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T17:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-04-22T09:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-04-28T10:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-05-05T09:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-05-05T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-05T13:11:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-05-08T10:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T10:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-05-13T08:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-05-15T09:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-06-20T10:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-09-18T09:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-09T15:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-09T15:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-09T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-09T15:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-09T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-09T15:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-09T15:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-09T15:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-09T15:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-09T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-09T17:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-13T08:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-21T08:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-29T10:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-10-29T17:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T09:01:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T09:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T09:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T09:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T09:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-03T09:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-03T09:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-03T09:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T09:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T10:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T10:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2014-11-03T10:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002015920165190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 7ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT11 — 00001997220255110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00001858220255100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT4 — 00010237820115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT23 — 00001741820245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00002768220245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002350920155140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005223820155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente