# Registro público: TJCE — 06051341620208060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 060295d86b92152f628df89e1d16644a22d380cecd4410ce5611f92c6d1a26e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17 - **Último ato com data válida:** 2025-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-07** — Documento (TPU 581) > **2025-03-26** — Petição (TPU 85) > **2025-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-03-20** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-26** — Petição (TPU 85) > **2024-11-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-10T21:40:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-07T10:43:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-14T08:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-26T15:15:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-26T12:58:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-03T10:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-24T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-07T10:43:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-17T19:27:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-02T16:33:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-22T13:16:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-15T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-26T10:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-14T12:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-09T11:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-31T09:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-29T11:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-18T11:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-27T10:33:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-14T13:57:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T18:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-10-24T11:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-02T17:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-03T12:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-12T10:17:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-10-06T15:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-28T16:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-17T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-08T15:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-08T11:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-22T08:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-04T10:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-13T18:17:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-07T05:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-28T14:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-19T19:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-04T08:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-02T10:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-11T12:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-21T19:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603769.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-20 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:52:27\.911985324Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 060295d86b92152f628df89e1d16644a22d380cecd4410ce5611f92c6d1a26e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06149510820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT9 — 00000737820205090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - [TJRN — 00142197120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª VARA CÍVEL - [TJCE — 05896210920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602611/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05863465220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602267/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00003636419988140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386361/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJRN — 00022585820088200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849808/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA - [TJDFT — 00079806720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603135/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 060295d86b92152f628df89e1d16644a22d380cecd4410ce5611f92c6d1a26e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)