# Registro público: TRE-PR — 06000214920226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª zona eleitoral-Londrina
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd96e2ee3786bba8b92b894a7131cf2616b945d73ecdcaed945434bd9d899ce6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T10:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-03-21T13:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-05-17T14:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-04-27T12:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-05-12T10:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-05-12T10:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-05-24T05:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-04-23T20:06:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-04-23T20:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-05-24T06:42:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-05-24T06:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd96e2ee3786bba8b92b894a7131cf2616b945d73ecdcaed945434bd9d899ce6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:58:16\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220309103056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd96e2ee3786bba8b92b894a7131cf2616b945d73ecdcaed945434bd9d899ce6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000214120246160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604005/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-PR — 06000095120246160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552366/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000214920226000000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª zona eleitoral-Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dd96e2ee3786bba8b92b894a7131cf2616b945d73ecdcaed945434bd9d899ce6
- **SHA-256 do comentário:** f1f6185014ae2d9d44d19705d2ee535e9b3ecb15cafa9da37896f155b66cdde7