# Registro público: STJ — 00000081220218272718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fe25df68923beb29c43d899f9b329337faf2162150e2615a2a2c992327bf917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Aplicação da Pena | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-21T19:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-21T19:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-06T11:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-16T09:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-16T09:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-16T09:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-18T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-10-18T11:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-04T20:10:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-02-06T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-13T21:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-02-14T07:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-17T12:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-30T09:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-06T12:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-18T11:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-06T00:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-10T16:28:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-12T12:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-17T00:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-04T11:30:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-04T11:30:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-18T11:18:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-04T20:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-05T01:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-06T13:09:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-13T21:31:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-13T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-16T01:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-17T12:39:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003699120208190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495230/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10621, 3372, 3458
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00000230220148140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3372, 3458
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJRJ — 02208315820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000161720208160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066831/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPR — 00000155920128160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032058/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004151320248260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00120707320178130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00047727120168130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência