# Registro público: TJSE — 00389695520168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604056/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604056.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f99fb731a0ecec736219486070f0cb8257578b5636d4205345883dbe0a9a37b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06 - **Último ato com data válida:** 2018-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-25** — Documento (TPU 581) > **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-08** — Desistência (TPU 463) > **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-19** — Petição (TPU 85) > **2018-01-19** — Documento (TPU 581) > **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-20T14:19:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-07T16:51:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-13T07:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-22T09:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T12:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T12:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-07T01:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-25T10:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T12:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T09:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T08:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T09:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-19T11:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-19T11:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-25T09:51:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-13T07:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-08T11:45:08.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-01-30T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-19T12:05:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-19T07:32:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-07T07:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-03T13:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-07T10:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-03T12:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-10T09:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-10T07:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-05T12:13:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-03T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-07T09:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-06T12:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-06T08:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:08:18\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161006120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f99fb731a0ecec736219486070f0cb8257578b5636d4205345883dbe0a9a37b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00389678520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00025205820208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538513/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEF DE PINDAMONHANGABA - [TJTO — 00375625020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00374772820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00392467120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00176384620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00176407420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00176393120028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8f99fb731a0ecec736219486070f0cb8257578b5636d4205345883dbe0a9a37b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)