# Registro público: TST — 00377001919985010069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfea10a2df46a3d60341a7165434257ef299136f54296821a6e4cf5adcf7ac96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo | Juros | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-20T18:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-23T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-14T10:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-03-24T18:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-27T16:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-05-06T08:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-21T16:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-21T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-15T13:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-24T14:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-02T17:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-12T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-19T17:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-05T21:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-26T14:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-28T16:36:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-28T18:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-01T11:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-05T12:24:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-05T20:57:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-05T12:24:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-03 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-27 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-13 relativo a «Prazo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 no assunto oficial «Prazo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01236009720085200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799794/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00024048620125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267103/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [STM — 70007020420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400639/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 8919, 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TST — 01270007420005030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491954/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [STM — 70005159320187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282823/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 8919, 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TRT2 — 00004924620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001372420135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo