# Registro público: TJGO — 00135838820168090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eb13021d2131ff89ef6ad33895c8aabb41d616d4c3cfe660569d9d88b270255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Provisório (TPU 245)
> **2021-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-18T09:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-18T09:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-14T09:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T10:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T13:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T14:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T09:51:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-14T09:21:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-01-21T10:08:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-01-31T03:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-04-22T21:36:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-04-22T21:36:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2020-05-04T04:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-05-28T17:56:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-05-28T03:00:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-10-04T16:24:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2026-03-12T13:12:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}}
- 2026-03-12T13:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006226320078150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Única de São José de Piranhas
- [STJ — 00003994120194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851791/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 00053872420048050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00039316320098050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006267520108150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Única de Remígio
- [TJGO — 00187305420078090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TRF6 — 00000807120174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000132520028160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA