# Registro público: TRT3 — 00001078020135030066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 243dc8216ca9dd20a9ce1c6c4c682aa7951112b7317832062f4386766db20dd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora Online / BACEN JUD | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-27T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2020-08-25T01:35:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2020-08-25T01:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2020-08-24T12:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2020-08-21T16:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2020-08-19T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2020-08-12T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2020-08-03T17:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2020-07-29T01:31:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2018-07-04T12:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-07-03T03:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-06-29T13:33:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-06-29T04:25:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-06-29T04:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2018-04-04T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-03-09T02:51:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-03-09T02:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-03-07T13:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-02-19T14:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-02-17T15:34:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-02-17T15:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-02-08T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2018-02-05T09:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2017-08-08T01:26:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2017-08-08T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2017-07-27T10:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2017-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2017-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19154", "nome": "Vara do Trabalho de Manhuaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604082.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2013-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T08:54:33\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 243dc8216ca9dd20a9ce1c6c4c682aa7951112b7317832062f4386766db20dd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00003407020155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000858420265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003475720145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 13719, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT23 — 00000276420245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 13719, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00002388520135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250, 13719, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Paranaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 243dc8216ca9dd20a9ce1c6c4c682aa7951112b7317832062f4386766db20dd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)