# Registro público: TRE-DF — 00003422720116070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 067f6da5e1cefa069ef0913b9b96374a0d8efd7b9d2da406baf93ab4baf4b387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-01-16** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-29T15:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-09T13:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-09T13:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-09T13:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-17T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-17T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-17T14:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-17T14:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-16T18:47:25.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-18T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-09T13:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-16T18:47:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2024-01-17T14:27:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-16 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T23:13:32\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231229152006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 067f6da5e1cefa069ef0913b9b96374a0d8efd7b9d2da406baf93ab4baf4b387

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001261120216060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-DF — 06000691420216070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168650/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CE 11
- [TRE-SP — 06000263820196260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-CE — 06000961120216060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000400720236050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009148520116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000136720226240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719055/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00010577420116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719018/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 34ª ZONA ELEITORAL