# Registro público: TSE — 06001057520246180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac75a6bcc2b517e0843c0bae8f6220927e65445aff9e43b5530af6f17bafb135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-17T11:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-17T15:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-17T18:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-19T06:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-19T10:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-19T10:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-14T09:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T09:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-14T09:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T14:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-15T11:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-15T13:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-15T13:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-26T17:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-10T18:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T18:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T14:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T16:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T18:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-17T14:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-20T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T09:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T18:29:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-12-11T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-11T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-29T14:11:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-07T19:22:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-11T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-11T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-14T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-15T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T14:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-19T10:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-13T19:06:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-11-13T19:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-15T13:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-03T21:10:40.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:36\.567133871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-17T11:48:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac75a6bcc2b517e0843c0bae8f6220927e65445aff9e43b5530af6f17bafb135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002881420246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496340/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004934520246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131513/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-SE — 06005057920206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488310/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001270720206260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757634/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06000906620246170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001817520206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745363/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001731820246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642930/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002611020206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117218/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO