# Registro público: TRF6 — 00184202220094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360428/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d1dba46ddb6ae04f68adfafe1b7f1d3b234e2fea8012eccd812b415fa294a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-15T14:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-07-16T12:06:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-20T14:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-24T12:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-24T16:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-13T12:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-02T10:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-03T15:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-10T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-04T11:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-25T17:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-27T08:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T19:49:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-11-04T13:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-04T15:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T11:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-15T09:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T18:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-13T11:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-13T15:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T08:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-15T16:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-25T12:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-06T08:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T15:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-13T13:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-14T08:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T08:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-10T09:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-21T09:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-11T12:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-11T15:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T11:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-14T09:49:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T10:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T17:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T11:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001892720128180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF3 — 00000435420164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047272/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRR — 08014176920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006525920018150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TRF3 — 00000897720154036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046846/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJMG — 00146086020148130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046824/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPB — 00006567120158150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046721/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara Mista de Itabaiana