# Registro público: TRE-MS — 06000078120226120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53af0def253c613018badc9432517eb5ff5bd60b7a202ebc8e85eb2624cb8bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-01** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T11:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-03-15T18:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-03-21T17:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-03-21T17:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-03-21T17:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-03-28T10:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-03-28T12:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-28T12:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T22:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-31T02:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-03-31T18:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-11T11:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-21T17:20:08.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-04-01T15:08:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-04-01T15:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-04-01T15:12:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-04-01T15:12:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-04-01T15:16:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-04-01T15:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000324020206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848018/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SP — 06000240820206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847318/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-SP — 06000238920246260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000361520206160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841682/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-SC — 06000386120206240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833124/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000315020246090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830427/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MG — 06000102720206130065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827668/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
- [TRE-SP — 06000241420246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827581/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA