# Registro público: TRE-PR — 00002730920126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c73c12e48e070dd3a4d6a46b3966ae2b92bdc92aaf856f5f6d98ecae96d64a66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-02T15:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-02T15:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-02T15:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-11T16:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-05-29T14:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-05T18:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-06-05T18:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-08T16:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-20T14:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-21T13:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-25T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-26T13:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-03T15:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-10T15:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-30T15:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T16:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-04T18:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-09T14:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-13T12:59:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T15:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T19:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T18:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T13:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-06-20T14:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-06-21T14:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T15:33:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-06-22T14:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T13:31:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-06-26T13:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-07-03T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T17:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T15:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-10T15:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-10T15:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T15:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-13T13:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360434.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00035047320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362965/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00005217220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739246/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Ação Cautelar
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00000074620176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361002/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001800920156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212725/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL