# Registro público: TJSC — 00042934920148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d0d2014eda68772668006825d16bc5382d54c38d53af700db845356129c5f3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T10:30:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-26T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-05T17:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T17:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-23T23:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-12T08:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T18:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T18:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-23T14:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-23T14:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T09:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T09:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T09:26:03.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-02-22T16:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T16:41:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-21T23:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-20T14:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T14:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T14:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T14:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-28T23:19:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-03-04T17:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-17T18:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-01T16:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-01-22T15:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-22T15:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-22T15:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-21T15:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-21T15:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-21T15:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T19:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-15T19:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T22:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-10T22:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-08T11:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-07T17:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-17T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T23:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-13T14:16:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360436.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal