# Registro público: TRE-MA — 00000035520156100029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81e3d469380bf5d9741ded179cc345429b4da727103642cf1ae1041071939b72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16 - **Último ato com data válida:** 2015-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-18** — Arquivamento (TPU 12430) > **2015-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-16** — Recebimento (TPU 981) > **2015-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Meios Processuais | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-16T09:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-12-18T10:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-12-18T10:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-16T09:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-16T09:58:56.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-12-18T10:19:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-12-18T10:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:49:59\.134000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150916095856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81e3d469380bf5d9741ded179cc345429b4da727103642cf1ae1041071939b72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005114020206120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162796/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2 - [TSE — 06005122620206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162790/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Revisão de Eleitorado - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2 - [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1 - [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 18ª Zona Eleitoral