# Registro público: TJMA — 00001355320218100056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 732f6d25690d643204205eaaa5af8b7f8565ae6d4857478a36e856c5e3a49a90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T12:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-09T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-10T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-11T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-11T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-09-10T09:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-16T09:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-11T10:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-20T04:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-12T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-12T17:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-02-22T13:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-02-22T14:45:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-02-23T12:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-05T09:05:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-05T09:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-05T09:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2022-03-01T13:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-10T15:13:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-16T09:31:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2021-03-05T11:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/732f6d25690d643204205eaaa5af8b7f8565ae6d4857478a36e856c5e3a49a90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-05 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:58\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 732f6d25690d643204205eaaa5af8b7f8565ae6d4857478a36e856c5e3a49a90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002775320218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2ª Vara
- [TJMA — 00001353520188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJMS — 00002712420238120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953582/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 5ª Vara Criminal
- [TJAP — 00031985220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105291/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001471220218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606199/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJES — 00000912520158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403951/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00002496020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850918/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001345520198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 732f6d25690d643204205eaaa5af8b7f8565ae6d4857478a36e856c5e3a49a90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001355320218100056 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 732f6d25690d643204205eaaa5af8b7f8565ae6d4857478a36e856c5e3a49a90
- **SHA-256 do comentário:** ad3a157ec07742b0874eca92c4441076ce1fcd697c628cee27a242288abbdeb9