# Registro público: TRT14 — 00001571020195140416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 354cf89d32aba7118e609aa8b562223a2e49f90f4b042db0485db4776f5d40bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2025-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T17:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-13T03:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T09:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T09:43:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-18T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T10:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T10:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T11:56:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-20T12:58:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-20T13:09:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-12T19:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-07-15T18:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T14:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T15:46:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-16T23:24:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-07-17T08:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T08:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-07-18T00:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-18T00:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-22T13:40:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-25T20:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-27T00:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-27T00:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-07-29T20:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-07-30T09:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-07-30T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-07-31T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T16:21:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-08-05T21:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-08-06T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-08-30T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-30T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-03T19:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-01T17:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T11:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-10-03T16:13:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-09T00:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2019-10-09T00:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001976620225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000258420215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001674020135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT14 — 00001616620265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000162420215070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT4 — 00010157320125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT18 — 00004602320265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / Aguas Lindas de Goias
- [TRT1 — 00052009420095010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro