# Registro público: TRT3 — 00001079820105030094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604417/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604417.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4c05e52079fccd568e7acd7ebf9db1bd323990d1f0a33fbccbd7f936a1f321 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10 - **Último ato com data válida:** 2018-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | indenização por Tempo de Serviço | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604417.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d4c05e52079fccd568e7acd7ebf9db1bd323990d1f0a33fbccbd7f936a1f321.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:24\.908894067Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8d4c05e52079fccd568e7acd7ebf9db1bd323990d1f0a33fbccbd7f936a1f321 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001147120205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13960 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001144220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13960 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000353720215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13960 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00000080220185040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13832, 13858, 13960 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002758620145040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT13 — 00003295720205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT15 — 00007812220145150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13960 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Lorena ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 8d4c05e52079fccd568e7acd7ebf9db1bd323990d1f0a33fbccbd7f936a1f321 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001079820105030094 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | indenização por Tempo de Serviço | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8d4c05e52079fccd568e7acd7ebf9db1bd323990d1f0a33fbccbd7f936a1f321 - **SHA-256 do comentário:** b6afca79f108f4535c50baebd3ad03d7e4ce6f9c79f1ff1c6c5a5660f76480d7