# Registro público: TRT17 — 00001355220165170131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Posto Avançado de Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8d9beffdc01e9479a1140bce76d46696976fd943f52f1ee0aad4ad862b08e28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26 - **Último ato com data válida:** 2022-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-07-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-09** — Provisório (TPU 245) > **2017-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-26T17:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2016-02-19T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2016-02-20T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2016-02-20T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2016-05-09T14:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2016-05-12T16:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2016-05-12T16:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2016-05-24T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 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2017-02-15T10:24:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2017-02-15T17:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2017-02-15T17:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2017-02-17T00:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2017-02-17T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2017-03-23T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2017-03-29T19:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2017-04-04T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2017-04-04T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2017-05-05T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2022-07-15T16:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2022-07-15T19:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2022-07-19T03:19:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} - 2022-07-19T03:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604437.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:23\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160126172154 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8d9beffdc01e9479a1140bce76d46696976fd943f52f1ee0aad4ad862b08e28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000766920215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000599120165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / OLINDA - 01A VARA - [TRT18 — 00004613620255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / Goiânia - 12a Vara - [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT21 — 00002657320165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT14 — 00001622620205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f8d9beffdc01e9479a1140bce76d46696976fd943f52f1ee0aad4ad862b08e28 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)