# Registro público: TRE-CE — 06000650620206060054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebaf815ccbc7af145ba9f4cee0088a7497bb62c0b4f7e8057fd08e26515061cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T17:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-24T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T13:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-17T11:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T21:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-22T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T09:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T09:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-22T02:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T02:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-25T02:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-25T02:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-27T02:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T02:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T02:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-28T02:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T13:15:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-29T17:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-22T10:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-17T14:01:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-02-07T18:37:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-02-07T18:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06002145020206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS