# Registro público: TRT20 — 00000370620175200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ae46487fb619b74ac321667a370c2ccf573845fcdd52fe7303aa1a80e47ddea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-27** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Ente Público | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T18:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-17T12:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T12:12:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-25T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-25T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-03T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-03T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-03T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-14T14:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-14T14:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T00:40:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-24T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-26T08:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T17:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T08:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-04T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-13T20:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-25T10:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T10:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T10:42:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-26T10:49:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-21T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-21T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-30T20:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T08:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T08:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T11:34:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-18T12:27:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-20T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-20T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-23T14:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-20T08:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T11:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-10T10:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-20T00:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-20T00:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-24T21:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T17:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-23T11:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000405820175200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13995, 14043
- [TRT17 — 00000978620235170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT13 — 00001402720205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00000353620175200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13995, 14043
- [TRT10 — 00000669020155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT23 — 00000226120155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000629820185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000036320135050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 24ª Vara do Trabalho de Salvador