# Registro público: TJSE — 00374772820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a85a63f8c472d29e9dc4afae9633d16d51d863690698f11a2e6229e42ef2b14c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2019-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-11** — Desistência (TPU 463)
> **2019-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T13:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-07T14:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-11T10:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-18T10:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T12:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-15T09:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T09:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-16T12:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-29T13:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-23T11:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-29T10:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-03T09:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-18T10:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-06T10:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-06T10:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T07:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T12:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T11:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T09:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-03T10:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-03T10:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-23T09:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T07:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T20:32:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-15T07:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T15:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T07:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T13:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-30T08:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T11:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T07:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T08:57:23.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-11-07T17:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T11:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T12:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T12:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T11:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T09:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-11T08:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:42:57\.363000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a85a63f8c472d29e9dc4afae9633d16d51d863690698f11a2e6229e42ef2b14c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00514739320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525954420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a85a63f8c472d29e9dc4afae9633d16d51d863690698f11a2e6229e42ef2b14c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)