# Registro público: TRE-PA — 00000048720186140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f948ed7909bf1507f26dba7c0d1d4ea9fefad986892d5866930b7ce333817ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-12-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T17:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-28T11:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-22T12:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T19:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T10:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-16T19:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T16:48:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T11:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002015220166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170912/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002974220166210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11692, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000230220246040044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 44 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005565920166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170707/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004041120166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169753/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000664920236060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639340/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-GO — 06000056020206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SP — 06000054020206260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504952/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO