# Registro público: TJPR — 00000012520228160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a33a5d2a9ae0b92973aa2be3f090ddd53eec3742f77b9e3f91317310b6ccbee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-09-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-01** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-01T01:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-01T01:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-01T07:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-01T07:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-01T10:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-03T10:16:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-01-03T10:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-04T13:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-04T18:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-04T18:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-03-22T16:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-11T16:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-11T16:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-12T01:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-12T17:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-04-13T11:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-13T15:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-18T08:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-20T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T11:08:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-17T16:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-17T16:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-19T14:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T14:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T14:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T14:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T10:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T10:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T10:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T10:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T10:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-06-08T10:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-06-08T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-06-13T00:21:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-06-13T09:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-06-18T19:14:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-06-20T12:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-06-20T13:59:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 9658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9658)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-07-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001208720208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663878/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345, 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPR — 00000094820268160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 9658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00002607120148260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9658
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJPR — 00000038520248160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00080737220218160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336673/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10949, 9658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO
- [TJPA — 00001138920168140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO