# Registro público: TRF3 — 50006524620194036110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604560/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604560.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8020b441b6c0e80d891d8027fd3d500ff20ae75d26e95d30997566e91e18afd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19 - **Último ato com data válida:** 2023-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-12-01** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-11-29** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2023-11-29** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2023-11-29** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2023-11-29** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2023-11-29** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2023-11-29** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-21T16:35:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-19T18:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-22T17:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-13T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-15T09:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-08T14:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-25T11:13:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-19T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-02-22T17:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-04T17:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-01T20:45:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-04-15T10:02:07.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-11-29T14:22:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-11-29T14:21:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-11-29T14:22:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-11-29T14:21:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-11-29T14:22:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-11-29T14:21:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2019-06-25T11:13:50.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2021-03-22T13:21:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-13T15:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-11T07:38:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-26T11:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-08T15:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-25T16:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-04T18:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-28T21:32:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-12-01T20:46:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8020b441b6c0e80d891d8027fd3d500ff20ae75d26e95d30997566e91e18afd5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-29 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-29 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:27:52\.732378225Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190219181335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8020b441b6c0e80d891d8027fd3d500ff20ae75d26e95d30997566e91e18afd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50134984420174036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA / NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO - [TRF3 — 00004727220164036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916516/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF1 — 00002875320094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA / 20ª - Salvador - [TRF3 — 50215032120184036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA / NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO - [TRF6 — 00002291720194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002399620164014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA / 01ª - Porto Velho - [TRF6 — 00001167020174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF1 — 00002401720074013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA / 06ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8020b441b6c0e80d891d8027fd3d500ff20ae75d26e95d30997566e91e18afd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50006524620194036110 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8020b441b6c0e80d891d8027fd3d500ff20ae75d26e95d30997566e91e18afd5 - **SHA-256 do comentário:** 9e4af97819aaacd3a697f82cf86cb8d9ee01c2407145d45985635b3c3fa1c730