# Registro público: TJPE — 00000209220198170610 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7663a44f53f96832e6b16d0917db6dceeab511e6e5dc69e09c54197db1fdf86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08 - **Último ato com data válida:** 2022-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-10** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-28** — Documento (TPU 581) > **2020-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-10** — Documento (TPU 581) > **2019-12-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-08T09:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-08T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-21T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-12-02T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-06-10T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-28T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-28T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-08T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-31T11:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-03T09:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-10-28T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-10T08:18:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2021-12-10T14:12:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-16T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-01-10T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-10T09:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-01-10T09:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-10 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:47:18\.217069057Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f7663a44f53f96832e6b16d0917db6dceeab511e6e5dc69e09c54197db1fdf86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00200301020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJPE — 00000209620198171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602496/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJMS — 00001915020198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª Vara Criminal - [TJGO — 00169942120108090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJRN — 00019799320058200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 3ª VARA - [TJGO — 00136396020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJMT — 00001689020188110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJMS — 00000690820178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f7663a44f53f96832e6b16d0917db6dceeab511e6e5dc69e09c54197db1fdf86 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)