# Registro público: TJRJ — 00152188520138190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360464/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43cb77a6ed83abbb0e24825fd8fa19ac11ba4caf21e134473391ee4465dffb41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-10-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-08T14:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-27T10:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-09T10:41:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-06-29T19:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-13T16:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-08-25T18:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-17T11:05:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-21T10:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-10T16:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-01T17:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-14T14:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-10T18:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-18T18:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-31T16:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-18T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T14:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-11T16:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-29T11:09:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-10-29T11:49:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-06-07T12:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-09T12:13:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-09T13:46:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-20T13:38:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-20T14:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-26T19:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-29T19:35:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-08-25T18:17:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-25T17:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-25T17:33:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-25T17:33:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-26T13:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-04-26T13:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T16:18:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-17T16:18:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-18T10:24:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-18T13:23:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-27T18:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003313120138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMG — 00158219020188130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006514420198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00006540520178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00006539720188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046087/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPE — 00000298320168170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJMG — 00144239120188130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044460/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030622120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043126/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.