# Registro público: TJSP — 00049343020188260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604703/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c081e1db7d13ba8fdcdc1e25e7a39dc5cca02f23b32d93a74436aad43c737b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T10:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-07T10:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T11:02:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-06-07T11:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T14:30:44.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2018-06-07T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-06-07T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-07T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-07T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-20T15:04:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-10T09:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-11T15:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T14:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-17T10:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-24T11:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T09:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-27T10:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T12:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-31T10:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-01T16:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T10:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-07T11:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T10:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-10T15:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T13:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-16T10:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-18T10:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T09:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-21T15:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-24T14:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T10:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-01T12:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T09:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-06T15:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T16:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T10:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-26T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T17:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-11T17:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T10:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604703.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2c081e1db7d13ba8fdcdc1e25e7a39dc5cca02f23b32d93a74436aad43c737b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-05-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:09:43\.024148074Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180607095509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2c081e1db7d13ba8fdcdc1e25e7a39dc5cca02f23b32d93a74436aad43c737b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046407520188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSP — 00034528120178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJDFT — 00079593920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00079342620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002154720128110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049343020188260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2c081e1db7d13ba8fdcdc1e25e7a39dc5cca02f23b32d93a74436aad43c737b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2c081e1db7d13ba8fdcdc1e25e7a39dc5cca02f23b32d93a74436aad43c737b
- **SHA-256 do comentário:** 4f0eb30b7dc68b856ec2897e6ecd3f58b34d9af318f025fed4466f9096462602