# Registro público: TJPA — 00002022920198140039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 756d7b8fdb6211d363865d8c62a732d69c4b4f052d4d9d6c91811616c58a66bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-05** — Improcedência (TPU 220) > **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-08T10:35:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-07-05T10:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-07-05T10:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-07-21T00:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-07-21T00:21:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-07-21T00:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-07-21T00:22:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-07-23T10:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-07-23T10:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2023-03-21T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2023-03-22T13:51:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-01T09:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-02T12:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-02T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-02T12:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-02T13:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-02T13:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-02T13:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-03T09:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-03T09:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-03T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-03T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-03T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-03T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-08T18:08:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-10T14:48:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-10T14:48:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-17T22:45:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-17T22:45:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-29T21:53:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-09-29T21:53:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-10-13T22:59:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-10-13T22:59:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-10-23T18:52:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-10-29T18:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-10-30T16:09:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-10-31T09:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-10-31T09:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-11-04T02:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-11-04T02:32:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604775.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-03-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-10-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-10-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-10-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T13:46:58\.868000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190108103543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 756d7b8fdb6211d363865d8c62a732d69c4b4f052d4d9d6c91811616c58a66bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002014420198140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601634/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - [TJAP — 00032512820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 3ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPE — 00000307920188172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 756d7b8fdb6211d363865d8c62a732d69c4b4f052d4d9d6c91811616c58a66bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)