# Registro público: TJCE — 06649554920008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fdceb153cc509be239d53d66f569ccd6f500958d3b2a12c4fd19e9c98a8f551 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-14 - **Último ato com data válida:** 2025-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-02** — Petição (TPU 85) > **2024-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-29T15:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-12T13:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-02T22:40:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-24T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-12T13:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-17T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-02T12:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-01T14:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-05T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-11-08T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-27T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2008-03-24T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-06-21T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-12T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-07-30T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-28T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-18T13:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-22T08:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-06-13T17:17:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2003-04-14T12:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2003-10-16T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-04-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-10-01T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-02-17T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-08-26T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-02-27T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-02-29T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-07-01T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-11T13:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-19T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-04T22:28:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-14T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-10-21T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-06-21T12:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-28T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-07-26T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-01T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604779.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-10-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-11-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:23\.180159835Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fdceb153cc509be239d53d66f569ccd6f500958d3b2a12c4fd19e9c98a8f551 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06115847320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00092308120168060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797638/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAU - [TJDFT — 00381072720128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798675/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 06727458420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607291/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF6 — 00002117220184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798320/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / São Sebastião do Paraíso - [TJMT — 00003962220008110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798036/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TRF1 — 00001918120184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143711/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TJPR — 00000067820198160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6fdceb153cc509be239d53d66f569ccd6f500958d3b2a12c4fd19e9c98a8f551 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 6fdceb153cc509be239d53d66f569ccd6f500958d3b2a12c4fd19e9c98a8f551 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)