# Registro público: TST — 00008631620125150123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3457ee24173f1075f60f17494ceee67a2a3bed0c1d9ba7601609a0226917b7a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2015-03-11** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-29T23:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45199", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR"}}
- 2015-03-18T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2014-04-28T13:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-09T10:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-02T08:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45199", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR"}}
- 2014-06-02T12:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45199", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR"}}
- 2015-02-13T12:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45199", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR"}}
- 2015-02-13T13:38:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-02-13T14:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-02-26T08:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-03-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-03-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-04-27T13:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2014-04-25T22:33:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-20T18:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T10:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T13:58:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13212)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-13 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:04:20\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140425223320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3457ee24173f1075f60f17494ceee67a2a3bed0c1d9ba7601609a0226917b7a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008164220125150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609100/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13212, 13710, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TRT2 — 00001298820115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13212, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT13 — 00002767520175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00006431820125150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607579/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13212, 13710, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TST — 00009905120125150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826007/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13212, 13710, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00001563220175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001111920175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00000522720255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823486/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13710, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju