{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36048,"origem":"stj","sha256_origem":"0ff15f0556585661fbf018f5adf9cd1ab1efc73f9a24afa1b784091d06c21b0f","registro_original":{"id_fonte":"000849160","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt no AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1536017","numero_registro":"201501255414","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2023-06-27","data_publicacao":"2023-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.  ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\nSIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA.  AUSÊNCIA.\n1. A divergência que enseja a interposição dos embargos (de\ndivergência) destinados a dirimir eventual dissídio neste Superior\nTribunal é aquela ocorrida em casos semelhantes, devendo ser\ndemonstrado que a situações similares foram aplicadas soluções\ndiferentes.\n2. Hipótese em que os julgados confrontados não têm similitude\nfática e jurídica, já que, nos presentes autos, a então relatora,\nanalisando o caso concreto, concluiu pela desnecessidade de retorno\ndos autos à origem ante a inexistência de m atéria remanescente a\nser analisada, enquanto, no paradigma, concluiu-se que haveria\nquestão pendente de análise e, por essa razão, deveriam os autos\nretornar ao Tribunal de origem para o prosseguimento do feito.\n3. A finalidade dos embargos de divergência não é a de corrigir\neventual incorreção ou injustiça do acórdão embargado, e sim a de\npacificar a jurisprudência deste Tribunal, uniformizando o\nentendimento representado na tese jurídica mais acertada, situação\nque não se verifica in casu.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/06/2023 a 27/06/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa\ne Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00266"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg nos EREsp 605072>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/81d87f01-7ea3-49cf-b8f2-366bb0e901e1/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"33bbec08d2dbff43817bd2dfcf8d92b50acb5d3613c8a0df64a22ea72d8a5caf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}