# Registro público: TSE — 06001065520196210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfddb5a832fa1a282d4e731ba8031b5513738ad025e40d6afd3ac4b5d8a606a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-21T17:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-08-29T15:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T16:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-08T17:29:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-05-07T22:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-20T18:44:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2019-08-20T17:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-20T17:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T17:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-21T15:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T20:13:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-28T20:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T19:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-29T19:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-31T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-02T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-06T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-06T17:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-06T17:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-06T17:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T13:46:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-10-11T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T15:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-11T15:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-12T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-14T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T19:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-17T19:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-18T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-18T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-18T17:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-22T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T20:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-28T11:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-28T11:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfddb5a832fa1a282d4e731ba8031b5513738ad025e40d6afd3ac4b5d8a606a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-20 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.732984437Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-20T17:19:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cfddb5a832fa1a282d4e731ba8031b5513738ad025e40d6afd3ac4b5d8a606a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001223820186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705847/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06001156620226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659509/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00001229220156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TSE — 06001163120186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657820/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00001141820156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00000353820156140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132001/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PLENO
- [TRE-CE — 00002552520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PLENO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001065520196210000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cfddb5a832fa1a282d4e731ba8031b5513738ad025e40d6afd3ac4b5d8a606a7
- **SHA-256 do comentário:** 381b7263e034e29b2b7cd690ef865339436b49a3c6c60a53dbe2711791cbe6ec