# Registro público: TRT23 — 00001139020175230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea46de57723940ec8e296526d3473150d59fe1b2f708a8c7f13c0b8ac30e961a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 314
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Menor | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Período de Afastamento - Reintegração | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-19T20:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-14T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-19T11:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T07:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T09:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T19:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T09:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T10:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-28T10:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T18:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T07:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T09:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T09:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T08:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T16:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T10:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T15:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T12:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-01T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-30T09:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T07:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-11T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T13:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T13:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 314 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13226)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea46de57723940ec8e296526d3473150d59fe1b2f708a8c7f13c0b8ac30e961a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 314 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Menor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2018-07-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2020-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2023-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/304`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:03:16\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170219203744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea46de57723940ec8e296526d3473150d59fe1b2f708a8c7f13c0b8ac30e961a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000500420195090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13226
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT20 — 00000542820245200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003412320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00001335420165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001155020235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00012798420125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT5 — 00000522020255050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000482720205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 551acf29e8dec5bf63ce66d68cd4bfa7a83b472cccaa1945ca05a52039eddb0c
- **SHA-256 do registro documental:** ea46de57723940ec8e296526d3473150d59fe1b2f708a8c7f13c0b8ac30e961a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001139020175230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Menor | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Período de Afastamento - Reintegração | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 314 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea46de57723940ec8e296526d3473150d59fe1b2f708a8c7f13c0b8ac30e961a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea46de57723940ec8e296526d3473150d59fe1b2f708a8c7f13c0b8ac30e961a
- **SHA-256 do comentário:** a9c905be677e81a732d9ca7361ad2a5cd816cb060535d46ff6c3dbfa772fb09a