# Registro público: TRF4 — 50064497520164040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20372652445943504aecf2e5af93cdf16c805336db491b94a50978fb457d03a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2016-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-16** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 978)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T13:48:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-19T17:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-17T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T15:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T14:00:27.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44527", "nome": "GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)"}}
- 2016-02-15T11:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-22T13:48:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-19T17:24:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-17T16:46:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-16T15:21:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-16T14:12:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-16T14:12:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-16T14:12:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-16T14:12:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50512460920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412807/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12511, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAP — 00029106720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08013268120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955189/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRR — 08013163720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012078520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821178/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF4 — 50633478520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50084067820224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50061608520164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 2ª Vara Federal de Porto Alegre