# Registro público: TRT5 — 00000432020265050661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0128319aca8a7c64b1eeadd51810ffde69d9e345e8b87ff96b7b5fcb8ce6182a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Multa de 40% do FGTS | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T13:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-01-14T13:09:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-01-30T00:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-01-30T00:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-01-30T00:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-02-02T04:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-02-02T04:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-02-11T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-02-20T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-05-17T09:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-05-19T10:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-06-11T14:00:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-06-11T14:00:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-06-11T14:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-06-22T08:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-06-22T16:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-07-22T09:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-07-22T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-07-22T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-07-23T04:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-07-23T04:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-07-23T04:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-07-23T04:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-01-14T13:09:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-06-11T14:00:04.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-07-22T13:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-07-23T07:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0128319aca8a7c64b1eeadd51810ffde69d9e345e8b87ff96b7b5fcb8ce6182a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de demissão Voluntária/Incentivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:42:45\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114130938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0128319aca8a7c64b1eeadd51810ffde69d9e345e8b87ff96b7b5fcb8ce6182a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000108620265050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13964
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000566320265050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13964
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00002585020265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00001198020265120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT18 — 00005921320265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / Palmeiras de Goiás
- [TRT12 — 00000987820265120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT18 — 00002935220265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / Goias
- [TRT18 — 00002898120265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / Rio Verde - 02a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 0128319aca8a7c64b1eeadd51810ffde69d9e345e8b87ff96b7b5fcb8ce6182a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000432020265050661 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Multa de 40% do FGTS | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barreiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0128319aca8a7c64b1eeadd51810ffde69d9e345e8b87ff96b7b5fcb8ce6182a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0128319aca8a7c64b1eeadd51810ffde69d9e345e8b87ff96b7b5fcb8ce6182a
- **SHA-256 do comentário:** 54fe7740b88380f5f2dc750342fe21b1378341f35f213d32fc0b8d714ed4073a