# Registro público: TRF4 — 50114364220174047107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d418f344e1c050161ead4cb4d0e566eeda0cf79f21f45d2a54f9ead6433b1fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2018-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-16** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustamento pelo IGP-DI | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T14:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-04-16T10:04:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-04-13T18:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-03-08T15:22:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-03-08T14:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T19:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T08:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-01-25T17:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T09:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-11-16T11:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-11-08T14:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T11:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-22T20:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T15:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-04-26T14:20:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-04-16T10:04:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-04-16T10:03:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-04-13T18:36:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-11T09:36:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-10T19:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-04-10T19:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-04-10T19:30:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-03-08T14:53:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-01T19:21:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-28T18:36:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-02-28T18:36:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-02-28T18:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-12-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-12-05T17:51:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-12-05T17:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-08-30T11:52:30.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6146](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6146)
- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustamento pelo IGP-DI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-10 para o assunto oficial «Reajustamento pelo IGP-DI»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-16 no assunto oficial «Reajustamento pelo IGP-DI»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50252659520144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628968/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6146
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF6 — 00000622820084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667939/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF6 — 00000415220084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF4 — 50060977320154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588508/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6146
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50061530920154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6146
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF6 — 00000262020074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411151/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF2 — 50545979220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50527912220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134040/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ