# Registro público: TRT14 — 00001575920125140091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd76688e1fdf949c41fa9a9bc7a9810538f61d484deea6a159dd78b2a9d888f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 468
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-22** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-19T11:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-25T11:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-25T11:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-25T11:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-25T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-26T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-26T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-26T11:24:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-26T12:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-26T13:25:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-31T00:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-31T00:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-31T10:34:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-10-31T10:35:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-11-10T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-12-14T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-12-14T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-12-14T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-12-19T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-12-19T06:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-01-08T11:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-01-09T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-01-09T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-03-08T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-03-08T18:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-03-13T14:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-03-21T09:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-05-03T10:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-06-19T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-06-25T00:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-06-25T00:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-06-26T11:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-06-28T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-07-02T00:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-07-02T00:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-07-04T14:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-07-04T14:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-07-04T14:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-07-05T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2019-07-10T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 468 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fd76688e1fdf949c41fa9a9bc7a9810538f61d484deea6a159dd78b2a9d888f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 468 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2013-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2020-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-09-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-04-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/463`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/467`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-01T17:31:01\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120322000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fd76688e1fdf949c41fa9a9bc7a9810538f61d484deea6a159dd78b2a9d888f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001575920125140091 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 468 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fd76688e1fdf949c41fa9a9bc7a9810538f61d484deea6a159dd78b2a9d888f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fd76688e1fdf949c41fa9a9bc7a9810538f61d484deea6a159dd78b2a9d888f
- **SHA-256 do comentário:** 84b6272886185e17068386b1c77d1d9c75b594de09b2a70e5411a2df0711333a