# Registro público: TRT11 — 00001253720215110151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 134dd1f295c5fde1f5e0decbf0430604d5109b1d219bfc7b0d1de238299edd0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-09-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-04T17:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-08-04T17:49:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-08-13T15:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-08-15T09:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-08-17T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-08-17T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-08-25T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-10T08:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-10T09:39:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-10T09:41:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-10T09:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-11T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-11T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-24T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-24T12:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-08-15T09:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-10T09:41:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-09-24T12:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-04 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-10 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:56:35\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210804174947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 134dd1f295c5fde1f5e0decbf0430604d5109b1d219bfc7b0d1de238299edd0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241467320245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605075/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT11 — 00002144820265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT10 — 00000221420245100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775700/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00002123120235110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT11 — 00001741520185110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa