# Registro público: TJSC — 09000153120118240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b18213228086eb536c08a7c33a809ae779d1775a08b63ebc6a8095e949badfa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** —  (TPU )
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T13:02:19.000Z —  (TPU )
- 2019-07-04T19:00:18.000Z —  (TPU )
- 2018-07-09T16:47:46.000Z —  (TPU )
- 2012-03-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2012-02-16T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-12-16T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-10-18T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-08-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-08-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-07-08T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-07-08T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-04T14:09:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T14:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:02:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-06T03:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T14:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-19T17:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T18:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T12:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T14:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T14:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T14:48:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-04T18:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T18:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T18:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-10T10:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T13:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T13:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T13:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T13:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T13:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-30T14:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-30T14:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 50018143220214036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605812/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF