# Registro público: TRF6 — 00367824320074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 473f72adc5549f1bbe0aea67f2375798a02da1ee3391996a50570ed6101ac741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** —  (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-24** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-26T18:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-05-27T08:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-27T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-14T16:20:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-17T17:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-17T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-16T20:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T08:56:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-25T16:03:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-25T16:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-28T17:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-28T17:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T19:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T20:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-17T23:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T23:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T07:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T08:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-24T16:35:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-09-28T15:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-28T17:31:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-17T23:16:09.000Z —  (TPU 0)
- 2010-05-27T08:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T19:34:35.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2012-02-17T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-14T11:48:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012256420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJPE — 00000284020198172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807447/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000286920168173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRN — 00066782120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011943920198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784814/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003058420128140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJES — 00001430320208080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762674/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª VARA - PIUMA
- [TJRR — 08011811120218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758110/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR