# Registro público: TRT17 — 00001358920145170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c28a4805bbbc74bb953b72c177a93b86dcfe598a5570f21c5a1c1cfd2476dc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 288
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Quadro de Carreira | Salário por Equiparação/Isonomia | Enquadramento/Classificação | Gratificação Ajustada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Diárias | Integração ao Salário | Produção | Adicional de Produtividade | Ajuda Combustível | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Vale Transporte | Descontos Salariais - Devolução | Base de Cálculo | Eletricitário | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T19:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-02-17T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-17T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T09:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-09T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-09T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-21T18:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-31T12:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T16:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-08-05T17:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-07T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-07T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-08-13T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-08-29T15:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-08-29T15:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-11T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-12T15:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T15:22:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-06T13:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T13:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-19T13:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T13:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-20T12:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T14:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-23T14:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-23T14:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-31T00:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-31T00:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-07T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-07T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-07T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-09T14:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-19T00:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-19T00:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-29T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T14:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605380.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2016-06-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2016-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2016-06-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2024-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2024-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2024-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/287`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002033520155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13878, 13890, 13904
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000085020255060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13717, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 20A VARA
- [TRT2 — 00003374620145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001386820145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13878, 13890, 13904
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00002706820145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003414320155040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT23 — 00001114320215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13890, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT2 — 00003466320125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo