# Registro público: TJES — 00000990720208080022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - IBIRACU - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1af48959a3e2b002e54375706c2fc814b548235ba0bc024df01982617f86eb2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-12** — Desistência (TPU 463) > **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-22** — Petição (TPU 85) > **2020-10-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-15** — Antecipação de tutela (TPU 332) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão | Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T15:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2020-11-03T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-03-10T07:07:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-03-10T07:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2020-10-22T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2020-02-11T13:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2020-02-11T13:11:27.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-04-19T12:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-06-28T15:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2020-10-21T13:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-01-26T15:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-06-28T15:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2020-10-21T12:44:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2020-11-12T17:20:35.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2020-04-15T17:48:30.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} - 2020-02-11T16:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11214", "nome": "1ª VARA - IBIRACU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-15 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:40:32\.929000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200211131056 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1af48959a3e2b002e54375706c2fc814b548235ba0bc024df01982617f86eb2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000433320178080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJCE — 00545877920218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJDFT — 00053482920168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJES — 00001021420218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695782/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPB — 00006747820158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156748/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPI — 00001934720098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155407/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJPA — 00003418820188140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153000/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DE RIO MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 1af48959a3e2b002e54375706c2fc814b548235ba0bc024df01982617f86eb2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 1af48959a3e2b002e54375706c2fc814b548235ba0bc024df01982617f86eb2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 1af48959a3e2b002e54375706c2fc814b548235ba0bc024df01982617f86eb2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)