# Registro público: TJPR — 00000013020218160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHAIS - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 175901cee6efb9767003778a1ce52860215c6d203ff61451e84b486444a90a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-01T08:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-01T08:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-01T08:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-01T08:33:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-04T09:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-22T10:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-22T13:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-22T17:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-23T10:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-23T14:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-23T17:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-23T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-23T17:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-24T14:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-24T14:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-25T15:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-29T13:52:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-29T13:53:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-29T16:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-29T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-07-02T15:27:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-07-06T19:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-12-30T09:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-09T11:04:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-19T17:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-19T17:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-24T13:05:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-24T13:06:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-24T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-24T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-09-09T15:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-09-15T15:25:05.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-09-20T17:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-18T15:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-18T15:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11021", "nome": "PINHAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-19T10:15:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8915", "nome": "PINHAIS - VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-08T10:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8915", "nome": "PINHAIS - VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-17T11:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8915", "nome": "PINHAIS - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-06-01T12:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8915", "nome": "PINHAIS - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-08-29T15:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8915", "nome": "PINHAIS - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/175901cee6efb9767003778a1ce52860215c6d203ff61451e84b486444a90a4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-01 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-02 — Preliminar; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-09 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-15 — Preliminar; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-09-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-04-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-01-01 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T21:04:34\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210101083321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 175901cee6efb9767003778a1ce52860215c6d203ff61451e84b486444a90a4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001144720198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501510/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJGO — 00061244020208090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJRN — 00005081720108200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815526/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CRIMINAL / 1ª VARA
- [TJPR — 00000090620238160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363726/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CRIMINAL / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000281220208160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CRIMINAL / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000177720258160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CRIMINAL / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002873720258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106949/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJMS — 00002877720198120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 175901cee6efb9767003778a1ce52860215c6d203ff61451e84b486444a90a4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013020218160033 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Contra a Mulher | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHAIS - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/175901cee6efb9767003778a1ce52860215c6d203ff61451e84b486444a90a4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 175901cee6efb9767003778a1ce52860215c6d203ff61451e84b486444a90a4a
- **SHA-256 do comentário:** ebb6792094cb2ce0e0b1b4a088b16872353dbf30dba9bdb40b61928e35857781