# Registro público: TJPA — 00002023820068140054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a0debb34733fa1f19a8f918f9c5d1b8380ed4bf2a2b24838c658da78e10d194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-03
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Cooperação Judiciária (TPU 15186)
> **2025-12-17** — Documento (TPU 12270)
> **2025-12-17** — Documento (TPU 12270)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-07T13:12:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2007-09-05T10:36:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2016-11-01T11:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2017-07-17T10:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-19T13:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-19T13:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T09:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-14T11:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T08:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T10:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-02T10:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-07-28T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-09-23T02:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-18T00:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-10-28T01:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-03-22T12:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-03-22T20:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-03-25T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-06-06T13:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-09-26T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-10-10T10:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-10-10T10:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-12-19T14:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-12-26T02:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-03-11T12:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-04T13:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-04T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-04T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-10T00:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-10T00:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-24T12:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-29T11:39:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-05-07T17:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-07-10T19:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-07-11T04:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-07-11T04:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-10-07T10:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-12-17T11:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-12-17T14:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-12-17T14:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-25 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-12-17 — Cooperação Judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003421620198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPA — 00001527920088140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956071/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPI — 00001946720168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPA — 00002019420208140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000306920228174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE ALTOS